IBS e CBS na venda de imóveis: quem paga e o que muda

IBS e CBS na venda de imóveis estão entre os pontos mais discutidos da reforma tributária, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços. A Lei Complementar 214/2025 estabeleceu um regime específico para operações com imóveis, com alíquotas reduzidas e redutores. Para orientar vendedores e compradores com segurança, a imobiliária precisa de dados organizados sobre cada negócio, e um sistema para imobiliária reúne essas informações em um só lugar.

Este texto explica quem paga, quais descontos existem e o que muda na prática. Ele não substitui a análise de um contador ou advogado tributarista.

Resumo rápido Pagam empresas do setor e pessoas físicas que, no ano anterior, venderam mais de três imóveis ou mais de um construído por elas em cinco anos. As alíquotas são 50% menores, e o imóvel residencial novo tem redutor social de R$ 100 mil. O ITBI continua sendo cobrado pelas prefeituras.

Neste artigo, você vai ver:

  • Quem paga IBS e CBS na venda de imóveis?
  • Quem é contribuinte
  • As reduções
  • Imóvel na planta
  • O calendário
  • Checklist para a imobiliária
  • Organizando as informações
  • Perguntas frequentes

Quem paga IBS e CBS na venda de imóveis?

Pagam as empresas que vendem imóveis, como incorporadoras e loteadoras, e as pessoas físicas que, no ano anterior, venderam mais de três imóveis distintos ou mais de um imóvel construído por elas nos cinco anos anteriores. As alíquotas são reduzidas em 50%, e o imóvel residencial novo tem redutor social de R$ 100 mil na base de cálculo.

Quem é contribuinte

O artigo 251 da LC 214 define quando a pessoa física entra no regime. Na venda, isso acontece se ela tiver vendido, no ano anterior, mais de três imóveis distintos, ou mais de um imóvel construído por ela nos cinco anos anteriores à venda. A pessoa física que vende o próprio apartamento, sem ultrapassar esses limites, fica fora dessa regra. Na conta dos três imóveis, entram os que estavam no patrimônio do vendedor havia menos de cinco anos, segundo o § 3º. E quem ultrapassa os limites no próprio ano já passa a ser contribuinte, pelo § 2º.

Empresas que atuam com imóveis no regime regular do IBS e da CBS seguem o regime específico criado pela lei.

As reduções

Alíquota 50% menor

Na venda e nas demais operações com imóveis, o artigo 261 prevê alíquotas de IBS e CBS 50% menores. A alíquota de referência ainda não foi definida, então o percentual final continua em aberto.

Redutor social

O artigo 259 permite deduzir da base de cálculo R$ 100 mil por imóvel residencial novo e R$ 30 mil por lote residencial. O redutor só pode ser usado uma vez por imóvel e é atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Imóvel novo, para a lei, é aquele que ainda não foi ocupado ou utilizado.

Redutor de ajuste

A partir de 1º de janeiro de 2027, cada imóvel de contribuinte do regime regular passa a ter um redutor de ajuste, previsto nos artigos 257 e 258. Para imóveis que já eram do contribuinte em 31 de dezembro de 2026, o valor inicial é o de aquisição atualizado ou, por opção, o valor de referência. Na venda, ele é abatido da base de cálculo e corrigido pelo IPCA.

Imóvel na planta

Na incorporação imobiliária e no parcelamento de solo, o artigo 262 determina que o IBS e a CBS sejam devidos a cada pagamento. Na prática, a tributação acompanha o fluxo das parcelas pagas pelo comprador.

O calendário

Período O que acontece
2026 Alíquotas simbólicas de teste
2027 Começa a CBS e acabam PIS e Cofins
2029 a 2032 ICMS e ISS reduzidos gradualmente
2033 Sistema completo

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pelos municípios, não faz parte dessa substituição e continua sendo cobrado.

Checklist para a imobiliária

  1. Entenda o perfil de cada vendedor: pessoa física, empresa ou investidor com várias vendas.
  2. Identifique imóveis novos, que podem usar o redutor social.
  3. Envolva o contador nas negociações de construtoras e investidores.
  4. Explique ao comprador que a reforma não muda o ITBI.

Organizando as informações

Saber quem vende, o que vende e por quanto é a base para qualquer análise tributária. No Timiprofy, a carteira identifica imóveis com selos como Lançamento, cada proposta mostra valor, lead e corretor, e os relatórios podem ser exportados em .csv para o contador. O sistema não calcula tributos, mas organiza os dados que o cálculo exige.

Perguntas frequentes

Quem vende o próprio apartamento vai pagar IBS e CBS?

Em regra, não. A pessoa física só entra no regime da LC 214 na venda de imóveis se, no ano anterior, tiver vendido mais de três imóveis distintos ou mais de um imóvel construído por ela nos cinco anos anteriores. Quem vende o próprio apartamento, sem ultrapassar esses limites, fica fora dessa exigência.

O redutor social vale para imóvel usado?

Não. O redutor social de R$ 100 mil do artigo 259 da LC 214 vale para imóvel residencial novo, entendido como aquele que ainda não foi ocupado ou utilizado, e o de R$ 30 mil vale para lote residencial. Cada imóvel só pode usar o redutor uma vez, e o valor é atualizado pelo IPCA.

Quando o IBS e a CBS começam a valer na venda de imóveis?

A cobrança efetiva começa com a CBS em 2027, depois do ano de teste de 2026. O IBS cresce aos poucos até o sistema completo, em 2033. Nas vendas de imóveis na planta, os tributos são devidos a cada pagamento, conforme o artigo 262 da LC 214, o que exige acompanhar o fluxo das parcelas.

Conclusão

IBS e CBS na venda de imóveis atingem principalmente empresas do setor e pessoas físicas com várias vendas, com alíquotas reduzidas em 50% e redutor de R$ 100 mil para imóvel residencial novo. Quem vende o próprio imóvel, dentro dos limites da lei, fica fora. Organize as informações de cada negócio e conte com o contador para as operações que entram no novo regime.