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Quer saber qual o tempo máximo de prisão no Brasil? Hoje vamos te mostrar como a constituição brasileira responde essa pergunta. Continue lendo e descubra tudo que precisa saber a respeito desse assunto.
O tempo máximo de prisão no Brasil depende de alguns fatores que serão abordados hoje. Mas consiste basicamente o máximo do tempo em que uma pessoa pode ser mantida longe do convívio em sociedade, usufruindo da sua liberdade.
Um dos fatores determinantes para o tempo de prisão de um criminoso é a unificação da sua pena. Com o propósito de te mostrar como esse processo funciona, entenda como isso se dá, veja a seguir.
Unificação da pena
Bom, o tempo máximo de prisão no Brasil a alguns anos atrás já foi de no máximo de 30 anos. Então, mesmo que o indivíduo fosse condenado a mais anos, o limite máximo de cumprimento de pena era de 30 anos.
Entretanto, isso mudou e desde maio de 2021, em que o Projeto de Lei 3.492/2019 foi alterado e isso mudou. Sendo assim, o tempo máximo de prisão no Brasil é de 50 anos, sendo alterado de 40 para 50 anos com esse projeto de lei recentemente.
Mas como assim, mesmo que a pessoa seja condenada a mais de 50 anos, esse é o máximo de tempo que ela pode ficar presa? Sim, exatamente! Assim funciona a lógica do processo de unificação de pena.
Quando uma pessoa é julgada e condenada por mais de um crime, é natural que suas penas sejam somadas. Logicamente que se uma pessoa for condenada a mais de 50 anos, muito provavelmente ela nem mesmo conseguiria cumprir toda a pena.
Por isso, é aplicada a unificação da pena que tem como objetivo reduzir os anos acumulados por uma série de crimes, unificando-os. Segundo o artigo 111 da Lei de Execução Penal tem-se:
Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
Parágrafo único – Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.
Em resumo, como foi dito anteriormente, mesmo que seja condenado a muitos anos, a unificação deverá ocorrer. Além disso, houve o aumento na pena máxima de 40 anos para 50 anos no ano de 2021, veja a seguir.
Aumento da pena máxima no Brasil para 50 anos
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados o projeto de lei número 3.492/2019. Sendo assim, foi alterada, aumentando para 50 anos o tempo máximo de prisão no Brasil. Logicamente que alterando o artigo 75 do Código Penal, que antes dizia:
Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
Art. 75. […]
- 1º Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 40 (quarenta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo.
Logicamente que essa regra foi alterada, e hoje esse período pode ser unificado ou somado para até no máximo 50 anos. Além disso, existem alguns conceitos que também podem ser do seu interesse, como a progressão de regime e o livramento condicional.
Progressão de regime e livramento condicional
Como você leu anteriormente, o tempo máximo de prisão no Brasil após mudanças na lei, agora é de no máximo 50 anos. Tendo isso em vista, mesmo que sejam unificadas e/ou somadas, um indivíduo só poderá ficar no máximo esse período de tempo em cárcere.
É claro, não apenas a unificação de pena é relevante quando se fala a respeito desse assunto. Então para te ajudar a entender melhor sobre, separamos os tópicos de progressão de regime e livramento condicional.
O livramento condicional consiste basicamente na liberdade condicional de um criminoso que foi condenado a menos de 2 anos de prisão. Em outras palavras, funciona como uma antecipação de liberdade. Certamente que o mesmo deverá então cumprir algumas regras para que isso possa ocorrer.
Já a progressão de regime é um direito de qualquer preso que está cumprindo pena, onde o mesmo pode cumprir uma pena mais benéfica. Por essa razão, basta que o preso preencha a todos os requisitos necessários, sendo eles:
- Requisito objetivo, ou seja, tenha cumprido o tempo de pena;
- Requisito subjetivo, passar pela avaliação social.
Esse foi o artigo de hoje sobre o tempo máximo de prisão no Brasil, tiramos sua dúvida? Comenta aqui embaixo o que achou, sua opinião é muito importante para nós, então não esqueça de deixar seu feedback aqui!